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Direito processual civil latino-americano /. D598. Carlos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, coordenadores. – Belo Horizonte: Arraes  Noções Elementares de Processo Civil 3 (Coimbra 1963), 4 (Coimbra 1976), 5 ( Coimbra 1979). – Anselmo de Castro, Artur. – Direito Processual Civil 

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A ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados na lei. Artigo 2.º. Garantia 

Instituições de Direito Processual Civil, v. I, 9ª ed., rev. e atual. São Paulo: O processo tem como escopo a realização da justiça no. Com relação aos princípios gerais do direito processual civil, analise as afirmativas seguintes: I. Os princípios, em relação ao modelo constitucional de processo  Livro PDF Direito Processual Civil - Ed. 2018 - Download ... Apr 24, 2020 · Livro PDF Direito Processual Civil - Ed. 2018. Baixar livro Direito Grátis. Download de Livro de Direito para concurso públic. Materiais para concursos público grátis. (PDF) Curso de Direito Processual Civil - Vol.3 - Humberto ...